Contrato Licença de Uso – Conteúdos Eternos

Este contrato (“Contrato“) é aplicado se você se tornar um assinante do Club Conteúdos Eternos e baixar uma imagem (conjuntamente denominados, “Obra”) de nosso website ou dos websites de nossos afiliados (conjuntamente denominados “Website”).

Ao fazer o download da Obra, você concorda com os termos deste Contrato e que este Contrato se aplica a cada Obra à qual fizer o download. Você também concorda que este Contrato complementa e é incorporado aos Termos De Uso. Você declara e garante que tem o direito de celebrar este Contrato. Se você fizer o download da Obra em nome de uma entidade, este Contrato aplica-se a essa entidade. Nesse caso, você garante e declara ter poder para vincular essa entidade a este Contrato.

1. Propriedade

Este Contrato não torna eficaz nenhuma venda da Obra. Salvo concedido expressamente neste Contrato, nós e nossos licenciadores mantemos todos os direitos, propriedade e participação em relação à Obra. Nenhum título ou participação de propriedade na Obra é transferida a você como consequência deste Contrato.

2. Licença da Obra

2.1 Licença Padrão. Sujeito à conformidade de sua parte com os termos deste Contrato, concedemos por meio deste instrumento uma licença não exclusiva, permanente, mundial, não sublicenciável e intransferível para usar, reproduzir, modificar ou exibir a Obra, sujeita às restrições na Seção 3. Para fins de exemplo, você pode usar e exibir a Obra em conexão com o seguinte:

  • Usos educacionais;
  • Usos pessoais;
  • Websites ou blogs;
  • Mídia impressa e digital, como livros, livros eletrônicos (e-books), jornais, revistas e boletins;
  • Propaganda;
  • Publicações eletrônicas;
  • Apresentações de multimídia;
  • Panfletos;
  • Folhetos;
  • Publicidade digital e baseada na web, incluindo banners.

2.2 Uso por Funcionários e Contratados. Você pode transferir arquivos que contenham a Obra ou obras derivadas permitidas para funcionários ou subcontratados, desde que os funcionários e subcontratados concordem em cumprir as restrições deste Contrato e somente usar a Obra em seu nome. Os funcionários e subcontratados não têm nenhum direito adicional para usar a Obra.

2.3 Uso do Cliente. Você pode usar a licença concedida nos termos deste Contrato em benefício de um de seus clientes; porém, você deve transferir todas as suas licenças para seu cliente e seu cliente deve cumprir os termos do presente Contrato e todas as restrições de licença e uso. Você é o único responsável por todo e qualquer uso da Obra por seu cliente. Você deve adquirir licenças adicionais para a mesma Obra se pretender usar a mesma Obra em benefício de outro cliente.

2.5 Reserva. Se uma Obra violar nossos Termos de Uso, poderemos instruí-lo a interromper todo uso, distribuição e posse daquela Obra, e você deve cumprir essas instruções imediatamente. Reservamo-nos todos os direitos que não sejam explicitamente concedidos neste Contrato.

3. Restrições

3.1 Restrições Gerais. Você não deve fazer uso inadequado da Obra. Salvo se expressamente permitido na Seção 2 acima, você não deve:

  • sublicenciar, vender, ceder, transmitir ou transferir ou tentar transferir nenhum de seus direitos estabelecidos neste Contrato;
  • vender, licenciar ou distribuir a Obra ou qualquer Obra modificada, individual ou como parte de um banco de dados on-line ou qualquer outro banco de dados, ou qualquer produto derivado que contenha a Obra de forma que permita que um terceiro use, baixe, extraia ou acesse a Imagem como arquivo individual;
  • fazer download ou armazenar a Obra em mais de um computador ao mesmo tempo, exceto fazer uma única cópia de segurança a ser armazenada em mídia separada do único computador permitido;
    usar, reproduzir, distribuir, realizar, modificar ou exibir a Obra (incluindo, entre outros, sozinha ou em conjunto com qualquer outra obra de autoria) de qualquer forma que seja caluniosa ou difamatória ou de outra forma depreciativa, obscena ou indecente;
  • remover qualquer notificação sobre direito autoral ou confidencialidade ou outras informações que possam aparecer ou estar incorporadas ou em conexão com a Obra em sua forma baixada original, ficando entendido que você deve incluir todo e qualquer notificação em qualquer cópia de segurança da Obra que seja permitida;
  • adotar qualquer ação em conexão com a Obra que viole qualquer lei aplicável;
    usar a Obra de forma editorial, sem adicionar notificação de direito autoral anexa; desde que, porém, a notificação de direito autoral não seja necessária caso essa Notificação de direito autoral não seja exigida nos termos da legislação aplicável para uso em uma determinada situação E se não for costumeiro incluir tal notificação de direito autoral naquela determinada situação;
  • adotar qualquer ação em conexão com a Obra que viole ou infrinja a propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outros, os direitos morais do criador da Obra e os direitos de qualquer pessoa que apareça na Obra, ou de qualquer pessoa cuja propriedade apareça na Obra;
  • adotar qualquer ação em conexão com a Obra que razoavelmente implique que o criador da Obra, ou as pessoas ou propriedade que aparece na Obra (se houver), endosse partidos ou movimentos políticos, econômicos ou outros que se baseiem em opinião;
  • usar a Obra de forma que coloque qualquer pessoa que apareça na foto em uma posição ruim, ou que as retrate de forma que possa considerar ofensivo – que pode incluir, entre outros:
  • o uso das Obras em pornografia;
  • anúncios de cigarro;
  • anúncios de clubes de entretenimento adulto ou locais similares, incluindo serviços de
  • acompanhante ou similares;
  • endossos políticos;
  • usos que sejam difamatórios ou que de outra forma contenham conteúdo ilícito, ofensivo ou imoral.

3.2 Uso de Website. Salvo disposição em contrário contida neste Contrato, em relação ao uso e exibição da Obra em websites, você deve fazer todo o possível para impedir que os visitantes do website baixem ou reutilizem a Obra.

3.3 Restrições Adicionais. As seguintes restrições adicionais se aplicam:

  • Você somente pode distribuir a Obra como incorporada a um item de mercadoria, se (i) a Obra foi modificada até o limite em que a modificação não seja substancialmente similar à Obra original e possa qualificar-se como obra original de autoria; ou (ii) o valor principal do item de mercadoria não reside com a obra propriamente dita. Para esclarecimento, produzir uma Obra não modificada em um cartaz não é permitido, pois o valor principal residiria na Obra propriamente dita.
  • Você também não pode usar ou incorporar a Obra em nenhum modelo ou aplicativo eletrônico (como modelo ou modelos de apresentação ou web design para cartões de saudações eletrônicos ou cartões de visita).
  • Você não pode reproduzir ou permitir que nenhuma Obra seja reproduzida mais de 500.000 vezes no total. Por exemplo, uma Obra não pode aparecer em mais de 500.000 materiais impressos (folhetos, anúncios, capas, pacotes, etc.). Da mesma forma, a Obra não pode ser incorporada em programa de televisão, vídeo ou outra produção, se a audiência for prevista para ser maior do que 500.000 visualizadores no total. Essa restrição não se aplicará às Obras que forem exibidas somente em website ou website de mídia social.

4. Pagamentos e Preços

Você deve nos pagar o valor da assinatura mensal conforme figurado na seção de valores de assinatura; sendo este pagamento por cartão de crédito ou boleto bancário.

5. Suas Obrigações de Indenização

Você nos indenizará, e às nossas subsidiárias, afiliadas, representantes, diretores, funcionários, sócios e licenciadores em relação a qualquer pedido, demanda, perda ou danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que resultem ou estejam relacionados ao conteúdo que você nos forneça, seu uso da Obra ou Website, ou sua modificação da Obra (salvo se indenizado de acordo com a Seção 8 abaixo) ou sua violação desses termos.

Temos o direito de controlar a defesa de qualquer pedido, ação ou questão sujeita à indenização por você com advogado de sua própria escolha. Você se compromete a cooperar inteiramente conosco na defesa de qualquer pedido, ação ou questão.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 Limitação. Não somos responsáveis perante você ou nenhuma outra pessoa por nenhuma indenização por perdas e danos, multa compensatória, danos emergentes ou imprevistos (mesmo se tivermos sido avisados a respeito da possibilidade dessas indenizações), incluindo aquelas que: (a) resultem de lucros cessantes, perda de uso e de dados, sejam ou não previsíveis; (b) com base em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou de garantia, negligência ou outro ato ilícito; ou (c) resultem de qualquer outro pedido que resulte ou esteja em conexão com seu uso ou acesso aos Serviços ou Obras. Nada nesses termos limita ou exclui nossa responsabilidade por negligência grave ou por nossa má conduta intencional (ou de nossos funcionários). Exceto com relação às nossas obrigações nos termos da Seção 8 adiante, nossa responsabilidade total máxima nos termos deste Contrato é limitada ao valor que recebemos de você pela Obra que deu causa à responsabilidade.

6.2 Licenças. Em geral, não possuímos licenças referentes às marcas registradas, logotipos ou outra propriedade intelectual de outras partes que possam estar retratadas em algumas Obras. Ademais, geralmente não temos licenças dos proprietários dos locais, produtores ou designers de produtos comerciais como (entre outros) automóveis, aeronaves, produtos embalados, roupas de designer, etc., que são retratados em algumas Obras. Geralmente não é possível para artistas ou bibliotecas de banco de imagens obter licenças plenas para tais produtos, mas podem frequentemente ser obtidas caso a caso. Você é responsável pela obtenção dessas licenças.

As limitações e exclusões nesta seção se aplicam ao máximo permitido por lei.

7. Rescisão

Podemos rescindir este Contrato, ou com relação a qualquer Obra, mediante notificação enviada a você, caso você viole os termos deste Contrato. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento mediante notificação enviada a nós. Podemos negar o download de qualquer Obra do Website.

8. Efeito da Rescisão

Quando rescindirmos este Contrato, com motivação, ou com relação a qualquer Obra em particular, você deve interromper o uso da Obra e destruir todas as cópias da Obra, e todas as obras derivadas e materiais relacionados (se houver), que estejam em sua posse e controle. Mediante solicitação feita por nós, você certificará por escrito a destruição da Obra, obras derivadas e materiais afins. A rescisão deste Contrato não o libera de nenhuma obrigação de pagar qualquer valor em aberto. As disposições das Seções 1, 5, 6, 7, 9 e 10 sobreviverão à rescisão deste Contrato.

9. Disposições Gerais

9.1 Lei Aplicável. Seu relacionamento é com a Conteúdos Eternos (ASC Publicidade), uma empresa Brasileira, e a Obra e esses termos são regidos pela legislação de Nosso País. A lei pode lhe garantir direitos adicionais. Não buscamos limitar esses direitos até o limite da proibição por lei.

9.2 Resolução de Litígios. Para qualquer preocupação ou questionamento que venha a ter, você concorda primeiro em tentar resolvê-lo informalmente, entrando em contato conosco. Se uma desavença não for resolvida em até 30 dias do envio, devemos solucionar qualquer pedido relacionado a estes termos, Website ou Obra por meio de arbitragem final e que vinculará as partes, salvo se sua questão se qualificar, e você poder levar à causa perante ao Juizado Especial Cível.

9.3 Proibição de Ações Coletivas. Você somente pode resolver disputas conosco de forma individual, e não pode apresentar pedido como autor ou parte de ação coletiva, consolidada ou representativa.

9.4 Proibição de Agências. Nosso relacionamento nos termos deste Contrato é o de contratantes independentes. Para fins de esclarecimento, as partes não são partes de uma “joint venture”, sócios, principal e representante, ou empregador e funcionário. Nenhuma parte tem o poder de envolver ou obrigar a outra, de nenhuma maneira.

9.5 Impostos. Você é responsável por todos os impostos de uso, vendas, valor agregado e impostos similares impostos por qualquer órgão em qualquer jurisdição em conexão com a licença concedida a você de acordo com o Contrato. Se você adquiriu uma associação conosco, no início de cada período de faturamento, cobraremos o valor indicado no momento da compra, adicionando-se o imposto aplicável (como imposto sobre o valor agregado [a menos que os valores sejam informados com VAT incluído], impostos sobre vendas, sobre uso, ou outro tipo de impostos ou taxas). Se o valor do VAT aplicável, ou outro imposto ou taxa incluído for modificado durante o prazo de um ano, o preço com imposto será alterado da mesma forma. Nesse caso, o serviço começa quando confirmamos seu pagamento. Os termos de assinatura específicos para um determinado Serviço são apresentados no momento de sua compra.

9.6 Sem Renúncia. Nossa incapacidade de impor ou exercer qualquer um desses termos não representa renúncia daquela seção.

9.7 Cessão. Temos o direito, a nosso critério, de ceder todos os nossos direitos ou obrigações de acordo com o presente Contrato. Você não tem direito de ceder nenhum de seus direitos ou obrigações de acordo com este Contrato e qualquer tentativa de fazê-lo será nula.

9.8 Independência das Cláusulas. Se um determinado termo não for exequível, a nulidade desse termo não afeta nenhum outro termo.

9.9 Modificação. Podemos modificar esse Contrato que se aplica à Obra para, por exemplo, refletir alterações da lei ou alterações aos nossos serviços. Você deve verificar estes termos regularmente. Publicaremos avisos de mudanças a estes termos nesta página. Se você continuar a usar ou acessar o Website após o início da vigência das revisões, concordará em seguir os termos revistos.

9.10 Versão em Inglês. A versão em inglês deste Contrato será a versão usada para a interpretação destes termos.

9.11 Não Violação. Sem limitar nossas obrigações de indenização nos termos do presente, confiamos nas declarações e garantias que nos são dadas por nossos usuários que enviam as Obras nos termos do Contrato de Upload aplicável e sua conformidade com nossos Termos de Uso, incluindo a não violação dos direitos das Obras. Não temos o direito nem a capacidade de controlar as Obras para fins da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital [Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”)] ou qualquer reivindicação de responsabilidade apresentada por qualquer terceiro contra nós. Siga as instruções em nossos Termos de Uso para nos enviar notificações de DMCA.

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